Direito Informacional à Cidade

Abstract

Este artigo propõe uma análise crítica do conceito de direito informacional à cidade, a partir do estudo de caso da plataforma BHMaps, desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte. Com base na teoria crítica urbana e no pensamento de Henri Lefebvre sobre a produção do espaço, investiga-se como os sistemas de informação geoespacial podem contribuir — ou limitar — a democratização do acesso à cidade em contextos marcados por desigualdades socioespaciais e digitais. A metodologia adotada combina análise documental, observação direta da plataforma e interpretação crítica de suas funcionalidades, com base nos princípios da morfologia urbana digital e da justiça informacional. Os resultados indicam que, embora o BHMaps amplie a transparência e o acesso a dados territoriais, sua apropriação cidadã é restrita por barreiras técnicas, simbólicas e políticas. O estudo conclui que o direito informacional à cidade não se resume ao acesso a dados, mas envolve a possibilidade de participação ativa na construção e reapropriação do espaço informacional urbano. Assim, defende-se a necessidade de políticas públicas que integrem inclusão digital, letramento cartográfico e governança participativa para transformar plataformas como o BHMaps em verdadeiros comuns urbanos digitais.